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InfoLedger · Documentos legais

Condições Comerciais e Cancelamento

Planos, cobrança, renovação, cancelamento, arrependimento e retenção de arquivos.

Versão 2026-10-12.v2 · Revisado em 12 de outubro de 2026

Neste documento

1. Oferta atual2. Recursos, quotas e arquivos3. Preço, pagamento e início do plano4. Renovação e falha de pagamento5. Cancelamento comum da assinatura6. Direito de arrependimento e pedidos de devolução7. Retenção e saída do plano8. Exclusão da conta e idioma

1. Oferta atual

Estas condições integram os Termos de Uso e explicam a contratação, renovação e saída dos planos do InfoLedger. O serviço está disponível em infoledger.net e o canal de atendimento é [email protected].

PlanoMensalidade em BRLDocumentos por cicloArquivoProcessamentos simultâneosRetenção
BásicoR$ 0,002525 MB17 dias
ProfissionalR$ 49,00500100 MB390 dias

O Básico não exige assinatura paga. O Profissional é contratado por mês, com renovação automática, sem prazo mínimo de permanência. O Business permanece indisponível; sua exibição como plano futuro não permite contratá-lo nem inclui seus benefícios nos planos atuais.

2. Recursos, quotas e arquivos

O Básico inclui extração, revisão, exportação e a conversão inicial do texto extraído em tabela por IA. O Profissional inclui OCR e edição por IA, além de seus limites maiores. A disponibilidade depende do formato, das configurações e do funcionamento dos serviços necessários. O serviço não garante que qualquer arquivo produza uma extração correta; confira o resultado com o original.

Cada arquivo admitido para processamento conta como um documento, independentemente do número de páginas. A quota registra envios admitidos, inclusive quando o processamento falha depois. Excluir o arquivo não devolve quota. Um reenvio conta como novo documento. Falhas anteriores à admissão do arquivo não devem consumir quota.

No Básico, o ciclo de uso acompanha o mês-calendário utilizado pelo serviço. No Profissional, acompanha o período da assinatura informado na cobrança. Quotas não utilizadas não são acumuladas. Ao atingir um limite, novos envios são impedidos até a liberação de capacidade ou início de outro ciclo; não há cobrança automática por excedente na oferta atual.

Tamanho e formatos habilitados podem ser menores que o teto do plano, conforme suas configurações e limites operacionais de segurança. Confira as condições apresentadas na área de envio. Limites de processamentos simultâneos e de requisições podem adiar ou impedir uma ação; o plano não representa uso ilimitado de infraestrutura ou IA.

3. Preço, pagamento e início do plano

A cobrança do Profissional é feita em reais pela Stripe. A tela de confirmação informa preço, periodicidade e total antes do pagamento. Se você escolher exibir valores em dólares nas preferências, a conversão é uma estimativa de visualização: não altera a moeda nem o valor contratado em reais. Eventuais encargos próprios do seu banco não são cobranças adicionais do InfoLedger.

A aceitação das condições comerciais é registrada antes de abrir o Checkout. Abrir ou abandonar essa tela, por si só, não confirma pagamento nem ativa o plano. A ativação depende da confirmação da contratação e da sincronização com a Stripe. Se o pagamento for confirmado e o plano não aparecer, contate o suporte com a referência da compra; não contrate novamente para tentar corrigir.

O Profissional não inclui período gratuito de teste na oferta atual. Seu ciclo e a próxima renovação ficam disponíveis na área de cobrança. Você pode administrar o meio de pagamento e a assinatura pelo portal da Stripe acessado nessa área.

4. Renovação e falha de pagamento

A assinatura renova mensalmente enquanto não houver cancelamento. Cancelar antes de uma renovação impede a próxima cobrança ordinária. Se uma cobrança já tiver ocorrido, aplicam-se as regras de cancelamento e de devolução abaixo, além dos direitos legais.

Uma falha de pagamento pode gerar aviso e novas tentativas pela Stripe. O estado de cobrança é exibido na conta. A primeira falha não implica necessariamente retirada imediata dos benefícios; quando a assinatura deixa de estar habilitada, os limites do Básico passam a ser aplicados. A retomada depende da regularização e confirmação da assinatura. Nenhuma multa ou cobrança por excedente está prevista nestas condições.

Mudanças de preço ou de condições da oferta serão informadas antes de sua aplicação a uma nova contratação ou renovação, respeitando o período já contratado e a possibilidade de cancelamento.

5. Cancelamento comum da assinatura

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Conta → Cobrança, pela opção de cancelamento que abre o portal da Stripe. Se não conseguir acessar a conta ou concluir o procedimento, solicite atendimento pelo e-mail acima. A confirmação informa quando o cancelamento produzirá efeito.

No cancelamento comum, os benefícios permanecem até o fim do período pago. Não há multa de cancelamento nem devolução proporcional voluntária dos dias não utilizados. Essa regra não afasta o direito de arrependimento, a devolução por cobrança indevida, defeito do serviço ou outra hipótese assegurada por lei.

Ao fim do período, a conta volta ao Básico e fica sujeita a seus limites e retenção. Cancelar a assinatura não exclui automaticamente a conta nem todos os arquivos. O acesso e a exportação dos documentos ainda existentes seguem disponíveis, observados seus prazos de retenção.

6. Direito de arrependimento e pedidos de devolução

Quando a contratação configurar relação de consumo e ocorrer pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com devolução dos valores e sem penalidade. Essa previsão não restringe outras hipóteses ou prazos que a lei assegure.

Faça o pedido pela opção Solicitar arrependimento na área de cobrança ou escreva para o suporte. O pedido feito pela plataforma recebe protocolo e confirmação imediata de recebimento. Não é necessário aceitar uma nova versão dos Termos para solicitar o atendimento. Se o procedimento eletrônico falhar, o e-mail permanece disponível.

O atendimento e o estorno são realizados manualmente. O suporte verifica a contratação e os direitos aplicáveis, comunica o resultado e encaminha à Stripe a devolução devida sem demora indevida. O recebimento do protocolo não significa que o valor já foi estornado. A devolução efetiva segue também os prazos do meio de pagamento e da instituição financeira, que serão informados no atendimento. Demandas de consumidores receberão manifestação no prazo aplicável ao comércio eletrônico, de até 5 dias.

Pedidos não são recusados automaticamente por uma renovação, pelo retorno ao Básico ou por uma data estimada na interface. Cancelamento comum e arrependimento têm efeitos diferentes: no arrependimento aplicável, o atendimento deve providenciar o encerramento correspondente e a restituição, sem tratar o pedido apenas como cancelamento da próxima renovação.

7. Retenção e saída do plano

A retenção é contada da data de envio de cada documento. Quando ele ultrapassa o prazo do plano efetivo, é marcado para exclusão e há 7 dias adicionais para exportação antes da remoção definitiva pelo procedimento automático. A conta recebe aviso de exclusão programada. Documentos em processamento não são excluídos por esse procedimento enquanto permanecerem nesse estado.

Ao voltar do Profissional ao Básico, os documentos mais antigos que a retenção do Básico podem ser marcados para exclusão, com o mesmo prazo adicional de 7 dias. Um aumento de retenção pode retirar documentos ainda existentes da exclusão programada; não recupera arquivos já excluídos.

A exportação e o backup disponíveis na área de cobrança permitem guardar cópias antes de sair do plano. O backup inclui os dados ainda presentes e os originais que puderem ser lidos, com um manifesto indicando eventuais arquivos não incluídos. Não se trata de garantia de conservação permanente nem substitui uma cópia mantida por você.

8. Exclusão da conta e idioma

Excluir a conta é diferente de cancelar sua renovação. Solicite a exclusão pelo canal de privacidade e confirme os efeitos sobre acesso, arquivos e assinatura. O atendimento deve interromper a assinatura associada e executar a exclusão; eventuais devoluções seguem seus fundamentos próprios. Registros sujeitos a obrigação legal ou necessários ao atendimento de direitos podem ser conservados nos termos da Política de Privacidade.

Estas condições seguem a legislação brasileira e preservam os direitos obrigatórios aplicáveis a pessoas físicas e empresas quando configurada relação de consumo. O texto em português é a versão oficial; o inglês é uma tradução de referência.

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